Versão 2026-08-18

Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da Lia Plantão. Ao criar conta ou usar o serviço, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.

Leia junto: Política de Privacidade · Política de Conteúdo Clínico e Uso Responsável · Tabela de Planos vigente · Cobrança e Reembolso. Esses documentos integram estes Termos.

1. Quem oferece o serviço

A Lia Plantão é operada por AKA SAUDE E TECNOLOGIA LTDA (nome fantasia AKA SAUDE), sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 46.603.987/0001-30, com sede na Rua São Sebastião, nº 403, Anexo 01, Bairro São Sebastião, Chapada dos Guimarães/MT, CEP 78195-000 ("nós").

Contato: privacidade@liaplantao.com.

2. O que é a Lia Plantão

2.1. A Lia Plantão é uma ferramenta de apoio à decisão e de organização de informação clínica, oferecida como software pela internet (SaaS) a médicos habilitados.

2.2. Ela organiza raciocínio, estrutura hipóteses a considerar, destaca sinais de gravidade e gera rascunhos revisáveis de evolução, conduta, prescrição de apoio, alta e regulação.

2.3. A Lia Plantão não é software como dispositivo médico (SaMD), não é registrada como tal e não é oferecida como tal.

2.4. A Lia Plantão não:

a) emite diagnóstico;
b) emite prescrição — prescrever é ato médico privativo, e o que a ferramenta produz é rascunho;
c) substitui o julgamento clínico, a avaliação presencial, o exame complementar indicado, o protocolo institucional, a bula, a fonte oficial ou a regulação médica oficial;
d) atende paciente ou leigo, nem faz telemedicina;
e) é prontuário eletrônico;
f) é fonte primária de diretriz clínica.

2.5. Toda saída da ferramenta é sugestão sujeita a conferência pelo médico em fonte oficial antes de qualquer uso clínico. Este é o pressuposto de todo o serviço, e não uma ressalva acessória.

2.6. Qual é a finalidade do serviço — e por que isso importa. O serviço se destina a organizar informação e produzir rascunho revisável por médico habilitado. É essa a finalidade que ele declara, é para ela que ele é adequado, e é assim que ele é vendido, descrito e entregue. Ele não se destina, e não poderia se destinar, a entregar conteúdo clínico pronto para uso sem conferência — por isso a conferência do item 6.2 "a" é condição de uso, e não ressalva acessória.

2.7. O item 2.6 não é exclusão da garantia legal de adequação: é a definição honesta do que o produto é. O serviço deve funcionar para a finalidade que declara, e responde se não funcionar. O que ele não faz é prometer uma finalidade diferente — a de dispensar o médico — que ele nunca teve.

3. Quem pode usar — e o que você declara ao usar

3.1. O serviço destina-se exclusivamente a médicos com registro profissional ativo em Conselho Regional de Medicina, no exercício da sua atividade.

3.2. Declarações e garantias. Ao criar conta, e de novo a cada acesso, você declara e garante que:

a) é médico habilitado, com inscrição em Conselho Regional de Medicina ativa, não suspensa, não cassada e não cancelada;
b) as informações de registro profissional que forneceu — nome, número de inscrição e UF — são verdadeiras e atuais;
c) usará o serviço no exercício da sua atividade profissional, sob sua própria responsabilidade, e não em nome nem em benefício de pessoa não habilitada;
d) tem formação e capacidade técnica para avaliar criticamente o conteúdo que receber, identificar erro e recusar sugestão inadequada — e que é nessa condição, e não na de leigo que depende do que lê, que contrata;
e) conferirá em fonte oficial, antes de qualquer uso clínico, toda dose, dose máxima, via, intervalo, apresentação, contraindicação, interação e indicação, na forma do item 6.2 "a";
f) não inserirá dado identificável de paciente, na forma do item 6.2 "b";
g) leu a Política de Conteúdo Clínico e Uso Responsável e se obriga a observá-la;
h) não está impedido de contratar por decisão judicial, administrativa ou de Conselho profissional.

3.3. Você se obriga a nos comunicar, em até 5 (cinco) dias, se a sua inscrição profissional for suspensa, cassada ou cancelada, e a interromper o uso clínico do serviço enquanto durar a restrição.

3.4. Essas declarações são essenciais e determinantes. Elas são a razão pela qual contratamos com você, e são a base sobre a qual o restante destes Termos foi escrito — em especial a alocação de responsabilidade do item 12, que só faz sentido porque do outro lado há um profissional habilitado e obrigado a conferir. Declaração falsa, ou que deixe de ser verdadeira sem comunicação, é violação grave destes Termos e autoriza rescisão imediata, sem reembolso do período em curso, sem prejuízo do item 14.

3.5. Podemos verificar o seu registro profissional junto às bases oficiais, inclusive por meio de terceiro contratado, e condicionar o acesso ao resultado dessa verificação. Alterar nome, CRM ou UF na conta reinicia a verificação e pode suspender o acesso clínico até que ela conclua.

3.6. O serviço não é destinado a estudante, profissional não médico, paciente ou público geral. Declaração falsa de habilitação é causa de rescisão imediata, sem reembolso, e pode ser comunicada ao Conselho competente e às autoridades.

3.7. O serviço não é destinado a menores de 18 anos.

4. Conta

4.1. A conta é pessoal e intransferível. Compartilhar credenciais, ceder acesso ou usar a conta em nome de terceiro é violação destes Termos.

4.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por tudo que ocorrer na sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.

4.3. Em plantão, é comum usar computador compartilhado. Encerre a sessão ao sair. Não nos responsabilizamos por acesso decorrente de sessão deixada aberta em dispositivo de terceiro.

4.4. Você deve manter seus dados de cadastro atualizados.

5. Licença de uso

5.1. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a Lia Plantão, durante a vigência do seu plano e conforme estes Termos.

5.2. A licença é de uso do serviço, não de aquisição de software. Nada aqui transfere propriedade.

5.3. O conteúdo que você recebe da ferramenta pode ser usado por você, revisado, no exercício da sua atividade médica — inclusive incorporado ao prontuário sob sua responsabilidade e assinatura.

5.4. É licença de uso, não de extração. Ela não autoriza — nem por meio automatizado, nem manualmente em escala — copiar, indexar, armazenar sistematicamente, compilar em base de dados, reproduzir em massa, ou reconstruir o serviço, os prompts, as regras internas, a estrutura das respostas ou a base clínica. Ver item 9.

5.5. A licença cessa com o fim do plano ou o encerramento da conta, por qualquer motivo.

6. Uso correto

6.1. Ao usar a ferramenta, você se compromete a observar integralmente a Política de Conteúdo Clínico e Uso Responsável, que integra estes Termos.

6.2. Em especial, você se obriga a:

a) revisar toda saída antes de qualquer uso clínico, conferindo dose, via, intervalo, apresentação, alergia, contraindicação, interação e ajuste por peso, idade e função renal ou hepática;
b) não inserir dado identificável de paciente — nome, CPF, CNS, prontuário, telefone, endereço, data de nascimento completa, foto, documento, etiqueta ou laudo com cabeçalho identificável, em texto, imagem ou áudio;
c) observar o protocolo da sua instituição, que prevalece sobre qualquer sugestão da ferramenta;
d) reportar, pelo canal do produto, resposta que pareça clinicamente perigosa.

6.3. O descumprimento da alínea "b" é violação grave: você trata dado pessoal sensível de terceiro fora da finalidade prevista e fora das instruções deste contrato, e responde por isso perante a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o sigilo profissional. Nesse caso, quem decidiu por aquele tratamento foi você, e não nós — registrando que a repartição de papéis da LGPD segue o fato concreto, e não o rótulo que um contrato dê a ele.

6.4. As obrigações deste item são condição de uso, e não recomendação de boas práticas. Usar a ferramenta em desacordo com elas é usá-la fora do que este contrato prevê, com os efeitos dos itens 11, 12 e 14.

7. Condutas proibidas

É vedado:

a) usar o serviço para atender paciente ou leigo diretamente;
b) usar a saída da ferramenta sem revisão;
c) compartilhar, revender, sublicenciar, alugar ou dar acesso da sua conta a terceiro, ou usar credenciais de outra pessoa;
d) automatizar chamadas, raspar respostas, usar bot, script, extensão ou qualquer meio de uso em massa ou de coleta automatizada;
e) contornar, testar ou tentar burlar limites de uso, cotas, gates de acesso ou controles antiabuso;
f) fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair, reproduzir ou reconstruir os prompts, as regras internas, a base clínica ou os modelos do serviço;
g) usar o serviço, ou as respostas dele, para desenvolver, especificar ou aperfeiçoar produto concorrente, ou para treinar, ajustar ou avaliar modelo de inteligência artificial de terceiro;
h) inserir conteúdo ilícito, malicioso ou que viole direito de terceiro;
i) tentar acessar dados de outro usuário, ou explorar falha de segurança sem reportá-la;
j) usar o serviço em desacordo com a legislação aplicável ou com as normas do Conselho Federal de Medicina;
k) inserir dado identificável de paciente de forma sistemática, ainda que sob alegação de necessidade clínica — a ferramenta funciona sem ele;
l) apresentar a saída da ferramenta a paciente, a terceiro ou a instituição como documento médico pronto, sem a sua revisão, sua identificação e sua assinatura;
m) usar nosso nome, nossa marca ou nosso material de modo que sugira parceria, chancela, certificação, validação clínica ou responsabilidade nossa por ato seu.

A prática de qualquer dessas condutas autoriza as medidas do item 11, na graduação ali prevista.

8. Planos, teste gratuito e cobrança

8.1. As condições comerciais vigentes — duração e cota do teste gratuito, preço, cota mensal do plano pago e limites de uso — constam da Tabela de Planos vigente, que integra estes Termos e pode ser consultada a qualquer momento.

8.2. Nesta data, a Tabela vigente prevê: teste gratuito de 3 dias, com cota decrescente de 30, 20 e 10 mensagens nos dias 1, 2 e 3; e plano pago de R$ 99,90 por mês com 250 mensagens por ciclo. Cada conversa aceita até 5 perguntas, após o que se abre uma nova.

8.3. O teste gratuito não exige cartão e não se converte automaticamente em cobrança.

8.4. O pagamento é processado pela Stripe. Não recebemos nem armazenamos número de cartão, código de segurança ou data de validade — esses dados são coletados diretamente pela Stripe, em ambiente dela.

8.5. A assinatura é mensal e renova automaticamente até que você cancele. O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo já pago, sem cobrança do ciclo seguinte.

8.6. As condições de reembolso, arrependimento, inadimplência e cancelamento estão no Aviso de Cobrança e Reembolso.

8.7. Alteração das condições comerciais. Aumento de preço ou redução de cota só valem para ciclos futuros e serão comunicados com 30 dias de antecedência, por e-mail e no produto. Nesse prazo você pode cancelar sem qualquer custo. Melhorias — aumento de cota, redução de preço, novo recurso — podem ser aplicadas imediatamente.

8.8. Cotas não utilizadas não acumulam para o período seguinte.

9. Propriedade intelectual

9.1. O serviço é nosso, ou licenciado a nós. Isso inclui o software, a interface, o desenho das telas, a marca e o nome, os prompts, os contratos de saída — a forma como a resposta é estruturada, ordenada e apresentada —, as regras internas, as bases de conhecimento e a documentação. Tudo isso é protegido pela legislação de programas de computador e de direito autoral (Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre esses bens.

9.2. Além do item 7, é vedado:

a) extrair, copiar, indexar, raspar ou coletar de forma automatizada o conteúdo do serviço ou suas respostas;
b) usar as respostas — isoladas ou em conjunto — para treinar, ajustar, destilar ou avaliar modelo de inteligência artificial, próprio ou de terceiro;
c) montar base de dados, corpus ou benchmark a partir das respostas;
d) reproduzir, no todo ou em parte, a estrutura, a sequência, a organização ou a forma de apresentação das respostas em outro produto ou serviço;
e) usar o acesso ao serviço para desenvolver, especificar ou aperfeiçoar produto concorrente.

9.3. O conteúdo que você insere é seu. Não reivindicamos propriedade sobre o texto do caso que você digita.

9.4. Você nos concede uma licença limitada para processar o conteúdo que insere, com a única finalidade de operar o serviço para você — o que inclui transmiti-lo aos provedores de processamento descritos na Política de Privacidade.

9.5. O que você faz com a resposta. Você pode usá-la, revisada, no exercício da sua atividade médica, inclusive no prontuário sob sua responsabilidade e assinatura (item 5.3). Essa permissão é de uso profissional: ela não inclui redistribuir a resposta como produto, serviço, base de dados ou conteúdo comercializável, nem apresentá-la como fonte oficial.

9.6. Não usamos o seu conteúdo clínico para treinar modelos próprios. Se isso vier a mudar, dependerá de aviso prévio, base legal adequada e nova versão da Política — nunca de mudança silenciosa.

9.7. Podemos usar dados agregados e não identificáveis (volume, latência, taxa de erro, categorias de uso) para operar, medir e melhorar o serviço.

9.8. Feedback e sugestões que você nos envia podem ser usados livremente por nós, sem obrigação de contrapartida.

9.9. O uso da nossa marca, do nome do produto ou de material nosso em comunicação sua depende de autorização escrita.

10. Disponibilidade e suporte

10.1. Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço depende de infraestrutura e de provedores de terceiros, e pode sofrer interrupção por manutenção, falha técnica, indisponibilidade de terceiro, ataque ou caso fortuito.

10.2. Não há SLA contratual de disponibilidade no plano descrito nestes Termos. Não prometemos percentual de uptime nem tempo máximo de restabelecimento, porque não temos hoje a estrutura para garantir isso — e preferimos não prometer o que não podemos cumprir.

10.3. O que assumimos, em compromisso operacional:

a) manutenção programada com aviso prévio quando previsível;
b) comunicação aos usuários em caso de indisponibilidade relevante;
c) suporte pelo canal /support no produto e por privacidade@liaplantao.com, em dias úteis, com primeira resposta em até 2 dias úteis.

10.4. Se uma indisponibilidade relevante e prolongada nos for imputável, você pode solicitar crédito proporcional ao período de indisponibilidade no ciclo seguinte, mediante pedido pelo canal de suporte.

10.5. Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos. Descontinuação de recurso essencial ou do serviço será comunicada com 30 dias de antecedência, com devolução proporcional do valor pago e não usufruído.

10.6. A Lia Plantão não é sistema de emergência. Se a ferramenta estiver indisponível, o atendimento segue pelos protocolos da sua instituição — como seguiria se ela nunca tivesse existido.

11. Suspensão e rescisão

11.1. Você pode cancelar a qualquer momento, pelo produto ou pelo canal de suporte, com efeito ao fim do ciclo já pago. Não há multa nem fidelidade.

11.2. Nós podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso prévio sempre que possível, quando:

a) houver violação destes Termos ou da Política de Conteúdo Clínico;
b) houver indício razoável de que o usuário não é médico habilitado, ou de registro inativo, suspenso ou cassado, ou de falsidade nas declarações do item 3.2;
c) houver inadimplência, na forma do documento de cobrança;
d) houver uso abusivo, automatizado ou que ameace a segurança ou a estabilidade do serviço;
e) houver violação do item 9 — extração, reprodução ou uso das respostas para treinar modelo ou construir produto concorrente;
f) houver inserção sistemática de dado identificável de paciente, apesar de aviso;
g) houver determinação legal ou de autoridade.

11.3. A resposta é graduada. Sempre que a situação permitir, seguimos esta ordem: (i) aviso, com prazo para corrigir; (ii) limitação temporária de recursos ou de volume; (iii) suspensão do acesso; (iv) rescisão. Pulamos etapas apenas quando o risco não admitir espera.

11.4. Suspensão imediata, sem aviso prévio, é admitida apenas em risco iminente à segurança, aos dados ou à integridade do serviço; em indício sério de que o usuário não é médico habilitado; ou por determinação de autoridade. O aviso é dado logo em seguida, com a motivação.

11.5. Você pode contestar. Escreva pelo canal de suporte. Respondemos em até 2 dias úteis, com a motivação da medida e o caminho de correção. Corrigida a causa, o acesso é restabelecido sem custo adicional, e o período de suspensão é compensado no ciclo seguinte.

11.6. Se a suspensão se mostrar indevida, restabelecemos o acesso e devolvemos o valor proporcional ao período em que ela durou — em estorno ou crédito, à sua escolha.

11.7. Em caso de rescisão por nossa iniciativa sem violação sua, devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usufruído.

11.8. Em caso de rescisão por violação sua, não há reembolso do período em curso.

11.9. Após o encerramento, seus dados seguem o tratamento descrito na Política de Privacidade. Exporte o que quiser guardar antes de pedir a exclusão da conta.

11.10. Podemos preservar os registros necessários ao cumprimento de obrigação legal ou à defesa em processo, na forma e pelos prazos da Política de Privacidade, inclusive depois do encerramento da conta.

12. Responsabilidade clínica — a quem ela pertence

12.1. Esta é a cláusula central destes Termos, e o motivo pelo qual ela não é uma simples exclusão de responsabilidade: o ato médico é seu.

12.2. Isso não é criação deste contrato. Diagnosticar, indicar conduta, prescrever, dar alta, encaminhar e assinar documento clínico são atos privativos do médico e de responsabilidade pessoal dele, por força da legislação do exercício profissional — entre ela a Lei nº 12.842/2013 — e das normas do Conselho Federal de Medicina, incluindo o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, com as alterações posteriores), que atribui ao médico a responsabilidade pelo procedimento que ele indicou ou do qual participou. Nenhum contrato — nosso ou de qualquer fornecedor de software — poderia deslocar essa responsabilidade. Estes Termos não tentam deslocá-la: eles descrevem onde ela já está, por lei e por dever profissional.

12.3. O dever é indelegável. Usar a Lia Plantão não transfere, não divide e não atenua esse dever. A ferramenta não pratica ato médico, não assume a condição de médico assistente, não estabelece relação com o paciente, não o examina, não tem acesso ao prontuário dele e não conhece o contexto real do atendimento. Ela entrega rascunho a conferir, e o dever de conferir é seu.

12.4. Você é o revisor final, e é sempre você. Nenhuma saída da ferramenta chega ao paciente, ao prontuário, ao receituário, à alta ou à regulação sem passar por você. Essa passagem não é formalidade: é o controle que torna o uso seguro, e é a razão pela qual o serviço pode existir na forma em que existe.

12.5. A conferência é por uso, não por confiança acumulada. O fato de a ferramenta ter acertado antes não dispensa a conferência agora. Cada saída é nova, e é conferida de novo.

12.6. Ausência de alerta não é declaração de ausência de risco. A ferramenta pode deixar de apontar uma gravidade, uma contraindicação, uma interação, um diagnóstico diferencial ou um ajuste — e o silêncio dela não significa que aquilo não exista no caso. Nenhuma saída é exaustiva, e a omissão de um item não é afirmação de que ele não se aplica.

12.7. Em caso de divergência, a ferramenta perde. Havendo divergência entre a saída da ferramenta e a bula, o protocolo da sua instituição, a diretriz oficial, a fonte de referência ou o seu próprio julgamento clínico, prevalece a fonte oficial, e prevalece o seu julgamento.

12.8. Risco conhecido, e assumido com conhecimento. Você reconhece que:

a) sistemas de linguagem podem produzir informação incorreta com aparência de correta — dose errada, apresentação que não existe, contraindicação omitida, protocolos misturados, dado projetado que você não informou;
b) esse comportamento é inerente à tecnologia e não é eliminável por revisão, teste ou versão nova — é por isso que ele está escrito aqui, e não escondido;
c) por isso a conferência em fonte oficial é obrigatória e é condição de uso, e não recomendação;
d) usar a saída sem conferir é uso em desacordo com estes Termos.

12.9. Não respondemos por dano decorrente de: uso da saída sem a conferência exigida; inserção de dado de paciente em violação ao item 6.2 "b"; uso por quem não seja médico habilitado; uso em finalidade vedada no item 7; ou uso amparado em declaração falsa do item 3.2. Nessas hipóteses o dano decorre do descumprimento das condições de uso — não do serviço.

12.10. Estes Termos regem a relação entre nós e você. Eles não criam obrigação contratual nossa perante o paciente que você atende, nem perante a instituição em que você trabalha, e não podem ser invocados por eles como fonte de direito contratual. Isso não afasta a responsabilidade que a lei imponha diretamente a nós perante terceiros.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. Ressalvado o item 13.6, e no limite máximo permitido pela lei aplicável, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

13.2. Esse limite é agregado: vale para o conjunto das reclamações, e não para cada uma delas. Ele se aplica qualquer que seja o fundamento invocado — contratual, extracontratual ou outro — e independe do número de eventos.

13.3. Não respondemos por lucros cessantes, perda de chance, perda de clientela, perda de dados decorrente de falha sua, dano reputacional ou dano indireto.

13.4. Não respondemos por falha de provedor de internet, de energia ou de infraestrutura de terceiro, por indisponibilidade de provedor de modelo de linguagem, por ataque, nem por caso fortuito ou força maior.

13.5. Não respondemos pelo conteúdo de bula, protocolo institucional, diretriz ou fonte oficial de terceiro a que uma saída faça referência.

13.6. Nada nestes Termos limita ou exclui:

a) responsabilidade por dolo ou culpa grave;
b) responsabilidade que a lei declare inafastável;
c) os direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegure ao usuário, nas hipóteses em que for aplicável à relação.

Este item prevalece sobre qualquer outra disposição destes Termos. Ele não é ressalva de estilo: havendo conflito entre ele e qualquer limitação escrita aqui, ele vence.

13.7. Não afirmamos que o Código de Defesa do Consumidor deixa de se aplicar a você por você ser médico. Onde ele se aplicar, ele se aplica — e as limitações deste item valem apenas na medida em que ele admitir. Onde não se aplicar, elas valem integralmente.

13.8. Se qualquer limitação deste item for considerada inválida, ela é reduzida ao máximo admitido pela lei, permanecendo o restante em vigor.

14. Indenização

14.1. Você nos indenizará por perdas, danos, custos e honorários decorrentes de reclamação de terceiro causada por:

a) inserção de dado identificável de paciente em violação ao item 6.2 "b";
b) uso do serviço em desacordo com estes Termos ou com a lei;
c) uso por pessoa não habilitada, com credenciais suas;
d) violação de direito de terceiro por conteúdo que você inseriu;
e) violação do item 9 — propriedade intelectual.

14.2. Comunicaremos a reclamação em prazo razoável e cooperaremos com a defesa. Você não fará acordo que nos imponha obrigação sem nossa concordância prévia.

14.3. Esta obrigação não alcança reclamação decorrente de falha do serviço em si, de falha de segurança nossa ou de conduta nossa.

14.4. A indenização limita-se ao prejuízo efetivamente sofrido e comprovado, e não é devida se você tiver agido conforme estes Termos. Não exigimos caução, garantia antecipada nem retenção de valores.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos.

16. Alterações destes Termos

16.1. Podemos alterar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada em /termos, com identificação de versão.

16.2. Alteração material — que restrinja direitos seus, aumente obrigações ou mude condições comerciais — será comunicada com 30 dias de antecedência, por e-mail e no produto, e exigirá novo aceite para continuar usando o serviço.

16.3. Alteração não material (correção de redação, esclarecimento, atualização de contato) entra em vigor com a publicação.

16.4. Se você não concordar com a alteração material, pode cancelar antes da entrada em vigor, com devolução proporcional do valor pago e não usufruído.

16.5. Se você simplesmente não aceitar, o acesso ao serviço fica bloqueado a partir da entrada em vigor da nova versão. Isso não apaga a sua conta nem os seus dados: a exportação e o pedido de exclusão continuam disponíveis, e o valor pago e não usufruído é devolvido proporcionalmente. Não tratamos silêncio como aceite de alteração material.

16.6. Registramos a versão aceita e a data do aceite, para que ambos possam saber a qualquer tempo qual texto estava vigente. Esse registro serve de prova, entre nós e você, do texto que regia a relação em determinado momento.

17. Vigência e o que sobrevive ao fim

17.1. Estes Termos vigoram enquanto durar a sua conta — do aceite até o encerramento, por qualquer das partes e por qualquer motivo.

17.2. O encerramento não apaga o que já aconteceu. Sobrevivem ao fim destes Termos, pelo prazo em que forem juridicamente úteis:

a) item 9 — propriedade intelectual, e as vedações de extração, reprodução e uso das respostas para treinar modelo ou construir produto concorrente;
b) item 12 — responsabilidade clínica pelos atos praticados enquanto o serviço foi usado;
c) item 13 — limitação de responsabilidade;
d) item 14 — indenização;
e) item 19 — lei aplicável e foro;
f) as obrigações de sigilo e de proteção de dados, na forma da Política de Privacidade;
g) qualquer obrigação de pagamento já vencida.

17.3. A sobrevivência alcança fatos ocorridos durante a vigência, ainda que a reclamação apareça depois.

18. Comunicações

18.1. Comunicações serão enviadas ao e-mail cadastrado ou exibidas no produto. Mantenha o e-mail atualizado.

18.2. Você pode nos contatar por privacidade@liaplantao.com e pelo canal de suporte do produto.

19. Lei aplicável e foro

19.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira.

19.2. Fica eleito o foro da comarca de Chapada dos Guimarães/MT, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a faculdade do usuário consumidor de demandar no foro do seu domicílio, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

19.3. Não há convenção de arbitragem nestes Termos. O acesso ao Judiciário fica preservado integralmente para as duas partes.

20. Disposições gerais

20.1. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.

20.2. A tolerância com o descumprimento não implica renúncia nem novação.

20.3. Você não pode ceder estes Termos. Nós podemos, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, mediante comunicação prévia.

20.4. Estes Termos, com os documentos que eles referenciam, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao serviço.

20.5. Os registros eletrônicos do serviço — data e hora de acesso, versão aceita, eventos de uso e de suporte — constituem meio de prova entre as partes, sem prejuízo de outros meios e das obrigações de guarda previstas na legislação de internet.

20.6. As partes atuam de forma independente. Estes Termos não criam sociedade, vínculo empregatício, mandato ou representação.

20.7. Não prestamos consultoria jurídica, contábil, regulatória ou de conformidade institucional. Adequar o uso da ferramenta às normas da sua instituição e do seu Conselho é responsabilidade sua.

Versão 2026-08-18. As versões anteriores permanecem arquivadas e podem ser solicitadas pelo canal de contato.

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